Caro Usuário / Cliente,
Você acaba de acessar a Política de Tratamento de Dados da CLOUDBREAK Tecnologia Ltda., a qual, após ser lida e aceita pelo usuário, autorizará o acesso à plataforma / aplicativo “Aplicativo Cloudbreak” ou simplesmente “Cloudbreak”, permitindo contratar serviços e produtos disponibilizados pela mesma (CLOUDBREAK), nos termos e condições estabelecidas adiante.
Leia com atenção esta Política de Tratamento de Dados e, caso tenha alguma dúvida, contate um de nossos canais de comunicação, por e-mail: e-mail lgpd@braza.com.br.
Para realizar qualquer serviço, operação ou transação, ofertadas pela CLOUDBREAK, BRAZA BANK ou BRAZA UK, via plataforma / aplicativo Cloudbreak, o Usuário ou Cliente deverá ler e concordar com os termos desta Política de Tratamento de Dados, bem como das demais políticas, entre elas a de Privacidade, de Sigilo de Informações e os respectivos Termos de Uso, todos relacionados entre si.
Para facilitar a leitura e entendimento desta Política, os temas abordados serão:
A quem se destina a presente Política Dos Papéis da CLOUDBREAK, BRAZA BANK e BRAZA UK
Da abrangência e aplicação desta Política
Dos requisitos para o tratamento de dados pessoais e quem os realiza
Da coleta de dados
Da finalidade da coleta de dados – usuário e cliente
Do compartilhamento e revelação de dados pessoais do usuário e cliente
Do prazo de armazenamento dos dados pessoais
Do consentimento para utilização dos dados pessoais
Da possibilidade de revogação de consentimento
Dos direitos dos titulares e seu exercício
Do tratamento de dados pessoais de menores
Do término do tratamento de dados pessoais
Do armazenamento dos dados pessoais e seu prazo de arquivamento
Da transferência internacional de dados
Do Controlador e do Operador
Do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Da segurança e do sigilo de dados
Das declarações do Usuário e do Cliente
Das boas práticas e da governança
Das transações cambiais via aplicativo Cloudbreak
Das tarifas e impostos incidentes
A quem se destina a presente Política
Esta Política se destina e é aplicável integralmente a/ao(s):
Clientes: pessoas físicas ou jurídicas que preenchem e atendem os requisitos legais para acessar a plataforma Cloudbreak e ou efetuar o download do Aplicativo Cloudbreak; ainda entende-se como clientes aqueles que atendem e preenchem as respectivas normativas pertinentes e podem contratar serviços e produtos disponibilizados e ofertados pela CLOUDBREAK, ou as instituições financeiras para as quais atua (BRAZA BANK e BRAZA UK); para ser considerado Cliente do CLOUDBREAK, BRAZA BANK ou BRAZA UK, é necessário que o usuário: (a) tenha no mínimo 18 (dezoito) anos de idade; (b) não esteja agindo em nome de um mandante oculto ou de um terceiro beneficiário; (c) possua plenos direitos e poderes civis, nos termos legais, para contratar operações e transações com a CLOUDBREAK, BRAZA BANK ou BRAZA UK; (d) cumpra e atenda aos requisitos exigidos nos termos legais, bem como da presente Política de Tratamento de Dados da CLOUDBREAK, BRAZA BANK ou BRAZA UK aplicáveis;
Colaboradores: empregados com vínculo contratual, direto ou indireto, que preenchem os requisitos legais para essa característica da CLOUDBREAK, BRAZA BANK ou BRAZA UK;
Correspondente(s) cambial(is): pessoa(s) jurídica(s) específica(s) atuante(s) em nome e por conta e ordem do BRAZA BANK, instituição financeira para qual a CLOUDBREAK atua, de acordo com a Resolução nº 4.935/2021 e alterações posteriores pertinentes, do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), podendo coletar dados e oferecer serviços e produtos financeiros aos clientes do sob as diretrizes do BRAZA BANK ou BRAZA UK; somente são reconhecidos como correspondentes cambiais do BRAZA BANK aqueles devidamente contratados e informados ao Banco Central do Brasil, cuja lista pode ser conferida acessando o sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br);
Intermediários Bancários: são as instituições financeiras no exterior, contratadas pelo BRAZA BANK, para as quais a CLOUDBREAK atua também e realiza as remessas ao exterior para os destinatários informados e identificados pelos clientes;
BRAZA BANK S.A. Banco de Câmbio: é o banco devidamente autorizado a operar pelo Banco Central do Brasil, inscrito no CNPJ/MF sob n. 19.307.785/0001-78, com sede em Curitiba, Paraná, à Rua Bispo Dom José, n. 2.095, 6º andar, Bairro Batel, CEP: 80.440-080;
BRAZA UK Ltd.: localizada em Londres, registrada sob o nº 0697296 e autorizada pela FCA como uma E-MONEY sob a Diretriz Europeia de Pagamentos (PSR/2009 Registro FCA número 504611).
Prestadores de Serviços: são aqueles que prestam serviços especializados e dedicados à CLOUDBREAK, BRAZA BANK e aos seus correspondentes cambiais, à BRAZA UK, a outras empresas do Grupo ou, ainda, aos Usuários e Clientes para a finalidade estabelecida pelo acesso da plataforma Cloudbreak;
Usuário: aquele que acessa a plataforma / aplicativo Cloudbreak, independente do meio pelo qual a acessa, se via página da internet [www.cloudbreak.com.br], ou se por meio de download de aplicativo CLOUDBREAK.
Dos Papéis da CLOUDBREAK, BRAZA BANK e BRAZA UK
CLOUDBREAK: é a empresa que desenvolveu o aplicativo ou plataforma de mesmo nome “Cloudbreak” ou “Check-out”; também atua como correspondente cambial do BRAZA BANK, instituição financeira devidamente autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil, intermediando serviços de transações cambiais, com envio e recebimento de recursos do e para o exterior, para manutenção de residentes e disponibilidade de recursos entre contas de mesma titularidade. Disponibiliza sua plataforma Cloudbreak, para viabilizar a contratação de serviços e produtos financeiros cambiais, ofertados pelo BRAZA BANK e BRAZA UK, por clientes que concordem com a presente política de tratamento de dados, bem como as demais políticas aplicáveis e respectivos termos de uso, e que estejam de acordo com os requisitos legais e normativos pertinentes; seu papel, segundo a lei de proteção de dados, nas operações e transações financeiras é como operador dos dados pessoais e, como tal, deve coletar e transferir os mesmos (dados pessoais) para o BRAZA BANK e BRAZA UK, seguindo suas diretrizes; pode atuar também como correspondente cambial do BRAZA BANK, sendo que quando o faz, faz estritamente nos termos legais do Brasil, da legislação infralegal aplicável, em especial, da Resolução CMN nº 4.935/2021, Circular do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 3.978/2020, Leis nº 8.078/1990, nº 9.613/1998, nº 10.406/2002, nº 12.846/2013, nº 13.709/2018, nº 14.286/2021 e suas atualizações posteriores, entre outras leis e normas pertinentes, de âmbito civil, penal e fiscal.
BRAZA BANK S.A. Banco de Câmbio: é a instituição financeira para a qual a CLOUBREAK disponibiliza sua plataforma / aplicativo com o intuito de viabilizar as operações e transações cambiais e outros serviços financeiros e para quem atua como correspondente cambial, devidamente contratado nos termos legais.
BRAZA UK Ltd.: É a instituição contratada pelo BRAZA BANK, selecionada como seu representante exclusivo para o serviço de Pagamento de Remessa destinadas ao Brasil, cujos clientes podem beneficiar-se de um serviço online de ordens internacionais de pagamento que são executados de forma rápida e eficiente; além disso, é a responsável pela custódia dos valores em reais quando convertidos para a moeda estrangeira assim que o cliente do BRAZA BANK contrata uma operação de câmbio, por meio da plataforma / aplicativo Cloudbreak e opta por transferir a moeda “BRL” convertida em moeda estrangeira, para uma conta em sua carteira eletrônica também acessada via Cloudbreak, podendo ser essa conta de titularidade do próprio cliente ou de titularidade de terceiros.
Correspondentes cambiais: atuam especificamente para os serviços contratados nos termos da Resolução nº 4.935/2021 e alterações posteriores pertinentes, expedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), oferecendo serviços e produtos financeiros aos clientes do e sob as diretrizes do BRAZA BANK.
Da abrangência e aplicação desta Política
A presente Política aplica-se e abrange todo e qualquer tratamento de dados, realizado por conta e ordem do BRAZA BANK ou BRAZA UK, iniciado pelo acesso da plataforma ou sítio eletrônico da CLOUDBREAK.
O tratamento de dados pessoais realizados pela CLOUDBREAK se dará sob as diretrizes do BRAZA BANK ou BRAZA UK, sempre de boa-fé e considerando os seguintes princípios:
Finalidade: os tratamentos de dados são e serão sempre para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Usuário ou Cliente, qual seja, o preenchimento de cadastro e abertura de conta corrente, que permitam a contratação de operações e transações financeiras cambiais;
Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao Usuário ou Cliente, de acordo com o contexto do tratamento e o consentimento dado pelos mesmos;
Necessidade: os tratamentos dos dados dos Usuários ou Clientes sempre se limitarão ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às operações e transações realizadas e contratadas pelos clientes;
Livre acesso: aos Usuários ou Clientes sempre lhes serão garantidos a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, em relação aos dados coletados e as operações e contratações realizadas por meio do BRAZA BANK ou BRAZA UK, iniciado pelo acesso da plataforma / aplicativo da CLOUDBREAK;
Qualidade dos dados: aos Usuários ou Clientes sempre lhes serão garantidos a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Transparência: aos Usuários ou Clientes sempre lhes serão garantidas informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os sigilos pertinentes a cada um dos acessos, em especial às transações bancárias e cambiais, determinados pela legislação competente, em especial pelo Banco Central do Brasil;
Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
(i) Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais de seus Usuários e Clientes;
(ii) Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos
(iii) Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pela CLOUDBREAK e pelo BRAZA BANK e BRAZA UK, de adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Dos requisitos para o tratamento de dados pessoais e quem os realiza
O tratamento de dados pessoais dos Usuários e Clientes da CLOUDBREAK independente da forma pela qual ser der a coleta, poderá ser realizado diretamente desde o início do acesso do Usuário à plataforma / aplicativo Cloudbreak, ou pelo BRAZA BANK e ou seus correspondentes cambiais ou, ainda, pela BRAZA UK, somente sendo tratado e processado: (i) Mediante o consentimento expresso pelo Usuário ou Cliente, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) Para a execução de solicitação do próprio Cliente, para preenchimento de ficha de proposta de cadastro, abertura de conta corrente, realização de contratação de operações e transações cambiais, preenchimento de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular e a pedido do titular dos dados; (iii) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e, (iv) Com total garantia da prevenção à fraude e à segurança dos dados do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Da coleta de dados
Quando o Usuário / Cliente acessa a plataforma via sítio eletrônico [www.cloudbreak.com.br] ou realiza o download do aplicativo Cloudbreak, este, Cloudbreak, passa a coletar os seus dados de forma a atender às exigências legais, antes de autorizar os Usuários e posteriormente os Clientes a utilizarem tal plataforma. Os dados pessoais coletados são: (i) nome completo e sem abreviatura; (ii) endereço de e-mail; (iii) a forma de tratamento que prefere ser identificada (sr.; sra.); (iv) país de residência; (v) endereço completo (logradouro/rua/av; número; complemento; andar; bairro, cidade, estado, cep); (vi) telefone celular, residencial ou comercial; (vii) inscrição no Cadastro Geral de Pessoas Físicas (CPF/MF); (viii) Documento de identificação legalmente aceito (Cédula de Identidade RG, CNH, passaporte ou outro); (ix) nome completo da mãe; (x) data de nascimento;
Nos casos de pessoa natural residente no exterior, desobriga-se de inscrição no CPF/MF, admitindo-se a utilização de documento de identidade legalmente aceito, devendo ser coletados, o país emissor, número e o tipo de documento;
Caso o Usuário do Cloudbreak atenda os requisitos legais mínimos, tornando-se um Cliente do BRAZA BANK ou BRAZA UK, poderá contratar uma transação cambial, via CLOUDBREAK.
A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK ou BRAZA UK poderá solicitar outros dados para prosseguir com o cadastro da plataforma, tais como fotos (frente e verso) de um documento com foto, comprovante de residência, de renda ou outros, a depender das operações e transações a serem contratadas
Todas as informações coletadas deverão ser mantidas atualizadas, podendo a CLOUDBREAK solicitar atualizações e confirmação de informações e dados de tempos em tempos, ou quando entender necessário;
Para os dados pessoais coletados por meio do acesso da plataforma ou do download do aplicativo Cloudbreak, o CLOUDBREAK adotará procedimentos que permitam, por meio da coleta, qualificar seus Clientes, efetuando a verificação e validação das informações compatíveis com o perfil de risco do cliente e com a natureza de negócio;
No caso de contratação de transações cambiais, a qualificação do Cliente será reavaliada de forma permanente, de acordo com a evolução da relação de negócio e do perfil do risco;
A coleta de dados poderá ser feita quando o Usuário / Cliente acessar o sítio eletrônico da plataforma [www.cloudbreak.com.br] ou quando este Usuário / Cliente realizar o download do aplicativo Cloudbreak.
Em razão do acesso da plataforma ou do download do aplicativo Cloudbreak ser direcionada exclusivamente para a contratação de serviços e produtos financeiros disponibilizados pelo BRAZA BANK ou BRAZA UK, via CLOUDBREAK, os procedimentos de qualificação do Cliente, via plataforma / aplicativo Cloudbreak ou diretamente pela CLOUDBREAK, incluem a verificação da sua condição como pessoa exposta politicamente. Consideram-se como pessoa exposta politicamente:
(i) Os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
(ii) Os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de Ministros de Estado ou equiparado; Natureza Especial ou equivalente; Presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes da administração pública indireta;
(iii) Grupo Direção e Assessoramento (DAS), nível 6, ou equivalente;
(iv) Os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
(v) Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República, o Vice – Procurador Geral da República, o Procurador Geral do Trabalho, o Procurador Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores Gerais da República e os Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
(vi) Os membros do Tribunal de Contas da União, o Procurador Geral e os Subprocuradores Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
(vii) Os presidentes e os tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
(viii) Os Governadores e os Secretários de Estados e do Distrito Federal, os Deputados Estaduais e Distritais, os presidentes ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunal de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais de Contas ou equivalentes dos Municípios;
(ix) Os Prefeitos, os Vereadores, os Secretários Municipais, os presidentes, ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal e os Presidentes de Tribunais de Contas ou equivalentes dos Municípios.
Além das pessoas acima mencionadas, ainda são consideradas pessoas expostas politicamente as que, no exterior sejam: (i) Chefes de Estado ou de Governo; (ii) Políticos de escalões superiores; (iii) Ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores; (iv) Oficiais – Generais e membros de escalões superiores do Poder Judiciário; (v) Executivos de escalões superiores de empresas Públicas; (vi) Dirigentes de partidos políticos.
Ainda, os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado, também são consideradas pessoas expostas politicamente.
No caso de clientes residentes no exterior, poderá ser adotado as seguintes providências: (i) Solicitar-se-á declaração expressa do cliente a respeito da sua qualificação; (ii) Recorrer-se-á a informações públicas e disponíveis; (iii) Consultar-se-á bases de dados públicas ou privadas sobre pessoas expostas politicamente.
A condição de pessoa exposta politicamente será aplicada pelo prazo de 5 (cinco) anos seguintes à data em que a pessoa deixou de se enquadrar como pessoa exposta politicamente.
A CLOUDBREAK, sob as diretrizes do BRAZA BANK e BRAZA UK, realizará os procedimentos de qualificação do Cliente como pessoa exposta politicamente, bem como verificará a condição de representante, familiar ou estreito colaborador dessas pessoas. Para os fins desta Política, considerar-se-á:
(i) Familiar, os parentes, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada; (ii) Estreito colaborador, é a pessoa natural conhecida por ter qualquer tipo de estreita relação com a pessoa exposta politicamente, inclusive por ter participação conjunta em pessoa jurídica de direito privado; o mandatário, ainda que por instrumento particular; ou aquele que tem participação conjunta em arranjos sem personalidade jurídica; a pessoa natural que tem o controle de pessoas jurídicas ou de arranjos sem personalidade jurídica, conhecidos por terem sido criados para o benefício de pessoa exposta politicamente.
Caso o Cliente seja qualificado como pessoa exposta politicamente ou como representante familiar ou estreito colaborador dessas pessoas, o BRAZA BANK e BRAZA UK, adotará os seguintes procedimentos, entre outros: (i) Controles internos compatíveis com essa qualificação; (ii) Considerará essa qualificação do Cliente nas categorias de risco; e, (iii) Avaliará o interesse no início ou na manutenção do relacionamento com o Cliente.
Da finalidade da coleta de dados - Usuário e Cliente
A coleta das informações e dados mencionados acima terá a finalidade para iniciar o relacionamento com a CLOUDBREAK, bem como com o BRAZA BANK e BRAZA UK, a contar da coleta de dados pelo aplicativo Cloudbreak, com vistas a permitir que o Usuário ou Cliente acesse a plataforma via [www.cloudbreak.com.br] e ou realize o download do aplicativo Cloudbreak para contratar serviços e transações cambiais; o acesso a plataforma / aplicativo Cloudbreak e o preenchimento, pelo Usuário ou Cliente, dos dados solicitados serão destinados à análise de cadastro, abertura de contas, oferta e contratação de serviços financeiros, tais como operações de câmbio para envio e recebimento de recursos para e do exterior; além disso, realizar estorno, cancelamento ou alteração de dados, identificação e prevenção de fraudes, manutenção de sistemas, hospedagem de dados, envio e recebimento de mensagens com o titular dos dados, cumprimento de regulatórios e obrigações legais, gerenciamento para melhoria de relacionamento com o cliente, comunicação com o cliente, envio e recebimento de comunicações digitais (podendo o cliente optar por continuar ou deixar de receber mensagens), além de melhorar a experiência entre o cliente e o BRAZA BANK e BRAZA UK, além da CLOUDBREAK e seus parceiros.
A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e BRAZA UK, via aplicativo Cloudbreak, poderá, ainda, nos casos que julgar necessário, solicitar outras informações, além das já mencionadas, como por exemplo, nome e documentos de identificação do destinatário, eventualmente dados bancários de outra instituição financeira cujo Cliente seja correntista, entre outras.
A referida coleta inclui procedimentos como a obtenção, verificação e a validação da autenticidade de informações de identificação do Cliente, inclusive, se necessário, mediante confrontação dessas informações disponíveis em bancos de dados de caráter público e privado.
A coleta de dados já mencionada poderá facilitar a navegação no sítio eletrônico da CLOUDBREAK, do BRAZA BANK e BRAZA UK, para melhorar a experiência enquanto clientes contratantes de serviços financeiros de forma a garantir maior segurança e privacidade em suas contratações.
As finalidades acima mencionadas estão de acordo e complementam as normativas expressas na Circular BCB nº 3.978/2020, artigos nº 13, 16 a 18, 20, 27 a 37, entre outras.
Do compartilhamento e revelação de dados pessoais do usuário e cliente
A CLOUDBREAK pode compartilhar seus dados pessoais com seus parceiros e correspondentes cambiais, prestadores de serviços legal e devidamente contratados, entidades coligadas ou suas subsidiárias, em especial:
a) BRAZA BANK S.A. Banco de Câmbio, instituição financeira, devidamente autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.307.785/0001-78, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, sito à Rua Bispo Dom José, 2.095, 6º andar, Batel, CEP 80.440-080;
b) BRAZA UK LTD., instituição financeira incorporada no Reino Unido, registrada sob nº 063977296, com sede e domicílio em Londres, Reino Unido, 2-4 Victoria Avenue, Longcroft House, EC2M 4NS;
c) MS TEC LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.121.046/0001-05, com sede e domicílio em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, à Av. Felipe Wandscheer, nº 2.290, Vila Yolanda, CEP 85.853-430;
d) Correspondentes cambiais listados no sítio eletrônico do BRAZA BANK e no Banco Central do Brasil.
Ainda, com provedores de análise estatísticas (Analytics) e de mecanismos de buscam que auxiliam na melhoria e otimização do website da CLOUDBREAK, do BRAZA BANK e BRAZA UK.
Por fim, com órgãos fiscalizadores ou reguladores desde que para cumprimento de ordens ou determinações judiciais, legais, normativas e regulatórias, bem como com outras instituições a fim de realizar a contratação demandada pelo Cliente, incluindo troca de informações com outras empresas e entidades para fins de proteção e prevenção contra fraudes, redução e mitigação de riscos.
Do prazo de armazenamento dos dados pessoais
A CLOUDBREAK juntamente com o BRAZA BANK e BRAZA UK manterão arquivados a disposição do Banco Central do Brasil e conservarão todas as informações e registros de todas as operações realizadas, produtos e serviços contratados, depósitos, aportes, pagamentos, recebimentos e transferências de recursos, pelo período de 10 (dez) anos, a contar do primeiro dia do ano seguinte às operações e transações realizadas, conforme disposições do Banco Central do Brasil.
Do Consentimento para o Tratamento de Dados
Caso o Usuário / Cliente deseje seguir com o relacionamento junto à CLOUDBREAK, BRAZA BANK e ou BRAZA UK, independente da forma como acessa a plataforma ou a instituição, se pela própria plataforma via sítio eletrônico [www.cloudbreak.com.br], ou realizando o download do Aplicativo Cloudbreak, deverá ler e concordar com a presente Política de Tratamento de Dados, bem como aderir e concordar com a Política de Privacidade; Política de Sigilo das Informações; a Política de Segurança Cibernética; e respectivos Termos de Uso, para as quais recomenda-se a leitura de cada uma delas, estas disponibilizadas no sítio eletrônico [www.cloudbreak.com.br].
O Usuário / Cliente somente poderá seguir e realizar contratações após concordar expressamente com a presente Política de Tratamento e demais políticas e respectivos termos de uso já mencionados. Ao concordar, consentirá com o tratamento de dados em relação a finalidade, anteriormente declarada e informada, para os dados pessoais coletados e demais informações processadas.
Da possibilidade de revogação de consentimento
O usuário ou cliente declara ter conhecimento que pode revogar o consentimento que trata esta Política, a qualquer momento, mediante sua manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, ratificando os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado;
A revogação que trata este artigo, importará somente os tratamentos futuros, não se operando para os já realizados, cujos dados serão mantidos em arquivo, nos mesmos termos e sistemas já utilizados, até que se cumpra o ciclo de vida (prazo), nos termos legais e desta Política.
Dos direitos dos titulares e seu exercício
A CLOUDBREAK declara, para todos os fins da legislação aplicável, que os usuários ou clientes, poderão a qualquer momento, ter acesso aos dados tratados dos quais são titulares, bem como solicitar, desde que por escrito, qualquer modificação, deleção, exclusão ou anonimização de seus dados, respeitados o ciclo de vida de cada um dos dados, considerando-se as transações ou operações cambiais e a finalidade dos dados coletados.
Para que o titular possa exercer qualquer um de seus direitos, ele deverá solicitar por escrito, via e-mail, ao endereço eletrônico (lgpd@braza.com.br), identificando-se pelo nome completo, sem abreviaturas e com o número do CPF/MF, informando sua solicitação e se a resposta deverá ser enviada ao seu endereço de e-mail ou por carta impressa, declarando respectivamente o endereço para que isso seja atendido;
A CLOUDBREAK responderá em até 15 (quinze) dias a solicitação do cliente.
A CLOUDBREAK garante aos seus usuários e clientes, nos termos da legislação pertinente, a titularidade de seus dados pessoais e os seus direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
A CLOUDBREAK garante aos seus usuários e clientes, titulares dos respectivos dados pessoais tratados por esta Instituição, mediante requisição:
(i) A informação e confirmação da existência de tratamento;
(ii) O acesso aos dados;
(iii) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) A sua anonimização, o bloqueio ou eliminação de dados coletados em desconformidade com a finalidade e/ou fora do seu consentimento;
(v) A portabilidade dos dados a outro prestador de serviço, excetuando os dados já anonimizados com impossibilidade de reversão do procedimento de anonimização, pela CLOUDBREAK;
(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
(vii) A informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
(viii) A revogação do consentimento.
Do tratamento de dados pessoais de menores
A CLOUDBREAK ou qualquer um de seus parceiros ou prestadores de serviços, em especial a BRAZA BANK e BRAZA UK, para a finalidade ora declarada, não coletam e tampouco realizam tratamento de dados pessoais de menores de idade.
Do término do tratamento de dados
A CLOUDBREAK ou qualquer um de seus parceiros ou prestadores de serviços, em especial a BRAZA BANK e BRAZA UK, considerarão o término do tratamento de dados pessoais após cumprido o ciclo de vida, entendendo-se como tal o período máximo pelo qual os dados pessoais serão conservados e mantidos pela CLOUDBREAK, BRAZA BANK e BRAZA UK, segundo suas regras, metodologias e procedimentos, considerando desde a sua coleta até a sua deleção, sem prejuízo da legislação que sempre prevalecerá em sua integralidade, sob qualquer circunstância.
O tratamento de dados deverá garantir que a finalidade para qual os dados foram coletados foi alcançada e ou aplicar os métodos previstos para deleção e anonimização dos dados após seu ciclo de vida;
Caso haja revogação de consentimento por parte dos titulares o tratamento de dados será bloqueado, todavia, os referidos dados serão mantidos nos arquivos e sistemas de armazenamento da CLOUDBREAK, BRAZA BANK e ou BRAZA UK, durante todo o ciclo de vida, respeitando-se as determinações legais e infralegais pertinentes aplicáveis;
A CLOUDBREAK eliminará os dados pessoais após o término de seu tratamento e respectivo ciclo de vida, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, exceto para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, sendo os referidos dados anonimizados.
Do armazenamento dos dados pessoais e seu prazo de arquivamento
As informações e dados pessoais coletados serão armazenados por meio de sistemas específicos da CLOUDBREAK, do BRAZA BANK e BRAZA UK os quais poderão ser disponibilizados às autoridades competentes se requeridas mediante ordem judicial.
A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e BRAZA UK, por meio e seus sistemas próprios, manterão à disposição do Banco Central do Brasil e conservarão todas as informações atualizadas e registros de todas as operações realizadas, produtos e serviços contratados, inclusive saques, depósitos, aportes, pagamentos, recebimentos e transferências de recursos, pelo período de 10 (dez) anos, a contar do primeiro dia do ano seguinte às operações e transações realizadas.
A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e BRAZA UK, por meio de seus sistemas próprios implantaram e tem como prática as melhores ferramentas de armazenamento de dados disponíveis no mercado, as quais atualizam periodicamente visando resguardar e proteger todos os dados por si tratados.
Da transferência internacional de dados
A CLOUDBREAK, sob demanda do BRAZA BANK e BRAZA UK, somente realiza transferência internacional de dados pessoais nas seguintes condições:
(i) Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nos termos da Legislação aplicada no Brasil;
(ii) Desde que sejam expressamente autorizados e consentidos por meio de cláusulas contratuais específicas para tais transferências; ou, cláusulas-padrão contratuais; ambas sem prejuízo de normas corporativas globais; selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos pela autoridade nacional;
(iii) Quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional, mediante ordem judicial específica e determinativa, e autorizada pela autoridade nacional competente; e/ou,
(iv) Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades.
As clausulas específicas mencionadas nos itens acima para transferências internacionais são as das contratações cambiais, realizadas via Cloubdreak, haja vista que a natureza da operação cambial importa em transações com instituições internacionais e estas somente são contratadas a pedido e por ordem do Cliente.
Do Controlador e do Operador
A CLOUDBREAK considerando a natureza do Contrato de Prestação de Serviços firmado com o BRAZA BANK e BRAZA UK, segundo a lei de proteção de dados, exerce a função de Operador, em relação ao tratamento de dados para o atingimento do objetivo e finalidade ora especificados nos termos desta Política.
Todos, CLOUDBREAK, BRAZA BANK e BRAZA UK,, devem manter registros de todos os tratamentos de dados pessoais que realizarem nos termos desta Política.
O Operador CLOUDBREAK realiza o tratamento dos dados pessoais seguindo as instruções e diretrizes do BRAZA BANK e BRAZA UK, e verificará a observância das referidas instruções e das normas legais aplicáveis às orientações. Caso não concorde com alguma das orientações deverá notificar imediatamente ao Controlador, informando o que não concorda e sua fundamentação legal sob pena de responder civil e criminalmente por tais tratamentos ou não tratamentos.
Do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Encarregado é a pessoa natural, indicada pelo Controlador, que atua como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e as Autoridades pertinentes, em especial a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
A CLOUDBREAK mantém disponibilizado em seu sítio eletrônico e aplicativo Cloudbreak, a indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o qual poderá ser contatado a qualquer momento, pelos canais de comunicação disponíveis e informados no mesmo sítio eletrônico ou aplicativo Cloudbreak.
A CLOUDBREAK indica como encarregado ou data protection officer, o sr. Marcelo de Macedo e Silva, que poderá ser contatado a qualquer momento pelo e-mail lgpd@braza.com.br.
Ao Encarregado cabem as seguintes atividades: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; (iii) orientar os colaboradores e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e, (iv) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Da segurança e do sigilo de dados
A CLOUDBREAK assim como seus parceiros e prestadores de serviços, em especial, o BRAZA BANK e seus correspondentes cambiais, e BRAZA UK, adotam e praticam medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, tendo uma Política de Sigilo de Informações totalmente dedicada ao tema.
A CLOUDBREAK, por meio de seus agentes que intervenham em qualquer uma das fases do tratamento, garante a segurança da informação em relação aos dados pessoais.
A CLOUDBREAK, como Operador comunicará ao Controlador, que por sua vez comunicará à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos clientes.
A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional e mencionará, no mínimo:
(i) A descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
(ii) As informações sobre os clientes envolvidos;
(iii) A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados;
(iv) Os riscos relacionados ao incidente; os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e,
(v) As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e BRAZA UK, assim como seus parceiros e prestadores de serviços, utilizam sistemas, plataformas e todas as ferramentas que julgam importantes e significativas para o tratamento de dados pessoais, de forma estruturada visando atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança bem como os princípios gerais previstos em lei e demais normas regulamentares aplicáveis.
A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e BRAZA UK, assim como seus parceiros e prestadores de serviços consideram todas as informações e dados pessoais coletados como confidenciais e sigilosos. Mesmo os dados públicos, disponíveis em redes sociais ou obtidos por meio de certidões públicas expedidas por órgãos públicos são considerados como sigilosos e são tratados como tais.
Das declarações do Usuário / Cliente
O usuário ou cliente que deseje continuar com a contratação de serviços e produtos ofertados pela CLOUDBREAK, por meio da plataforma / aplicativo Cloudbreak, neste ato DECLARA que:
(i) Está ciente da finalidade, razão pela qual aceita e consente inequivocamente com a forma pela qual a CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e BRAZA UK, coleta seus dados, desde o seu primeiro acesso, independente de como tenha acessado a plataforma, se via sítio eletrônico, ou pelo download do aplicativo Cloudbreak;
(ii) Está ciente que, em razão da finalidade, em especial da possibilidade de oferta e contratação de produtos e serviços financeiros cambiais disponibilizados pelo BRAZA BANK e BRAZA UK, para quem a CLOUDBREAK atua, aceita e consente inequivocamente que a CLOUDBREAK compartilhe seus dados, desde o seu primeiro acesso, independente de como tenha acessado a plataforma, se via sítio eletrônico, ou pelo download do aplicativo Cloudbreak, com o BRAZA BANK e BRAZA UK, e os intermediários bancários contratados necessários para a concretização das contratações;
(iii) Está ciente como seus dados serão tratados e, consequentemente, aceita e consente inequivocamente a forma de tratamento durante todo o ciclo de vida, devendo a CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e BRAZA UK, após ter cumprido a sua finalidade, deletar ou anonimizar conforme estabelece a legislação pertinente e as diretrizes do o BRAZA BANK e BRAZA UK, constantes de suas Políticas;
(iv) Teve acesso às Políticas de Privacidade; Sigilo das Informações; e, Termos de Uso, os quais leu, entendeu e está plenamente de acordo;
(v) Tem ciência que as transações cambiais, em especial as remessas de valores para o exterior, via Cloudbreak, somente podem ser contratadas para manutenção de residentes ou transferência para conta de mesma titularidade;
(vi) Tem ciência e consente, plena e inequivocamente, que o tratamento e uso restrito dos seus dados pessoais para as contratações e transações cambiais, em especial as remessas de valores para o exterior, via Cloudbreak, poderão envolver além da CLOUDBREAK, outros bancos intermediários, os quais poderão solicitar informações complementares; nesses casos, a responsabilidade pelo tratamento de dados, a partir do envio e recebimento pelo banco intermediário, passa a ser do banco intermediário;
(vii) A ciência e demais declarações de consentimento serão devidamente formalizados, por escrito ou digitalmente, por meio de acesso à plataforma/aplicativo Cloudbreak, ao realizar o seu primeiro contato com a plataforma e com a CLOUDBREAK;
(viii) Todas as informações, dados pessoais e documentos fornecidos à CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e BRAZA UK, independente da forma requerida e atendida, são verdadeiras, responsabilizando-se, o usuário/cliente, pelas mesmas na forma da lei civil, penal, tributária, fiscal e qualquer outra aplicável;
(ix) Ao utilizar ou acessar o sítio eletrônico da CLOUDBREAK, do BRAZA BANK e ou BRAZA UK, ou qualquer outra plataforma disponibilizada para as transações financeiras cambiais, sistema ou aplicativo, não usará de meios eletrônicos, digitais ou físicos, que sejam ilícitos, fraudulentos ou qualquer outro repudiável por lei, tampouco praticará engenharia de computação reversa, ou qualquer outra, para ludibriar ou fraudar a lei e, tampouco usará qualquer meio disponível visando a realização de transações impossíveis e ilegais;
(x) Imediatamente informará à CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e BRAZA UK, por meio de seus canais de comunicação disponíveis em seu sítio eletrônico, qualquer irregularidade ou fato que possa lhe parecer ilícito ou suspeito.
Das boas práticas e da governança
A CLOUDBREAK buscará por meio desta Política de Tratamento de Dados e das demais políticas estabelecidas e implantadas, envidar seus melhores esforços para elaborar, estabelecer, desenvolver e implantar boas práticas e governança que estabeleçam melhorias nas condições de organização, do regime de funcionamento, dos procedimentos, incluindo reclamações e petições de clientes, normas de segurança, padrões técnicos, obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, ações educativas, mecanismos internos de monitoramento e de mitigação de riscos entre outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
A CLOUDBREAK ao elaborar, estabelecer, desenvolver, implantar e atualizar as regras de boas práticas e governança levou e levará em consideração, o tratamento dos dados, a sua natureza, o seu escopo, a sua finalidade, a probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes do respectivo tratamento de dados do titular, toda legislação pertinentes e normativas aplicáveis.
Das transações cambiais via aplicativo Cloudbreak
O cliente poderá optar por efetuar download (baixar) gratuitamente o aplicativo Cloudbreak, disponível nas lojas virtuais iOS e Android, para facilitar as contratações dos serviços disponíveis pela CLOUDBREAK, devendo seguir os passos adiante e aceitar as suas condições:
(i) O Cliente ao baixar o aplicativo Cloudbreak, deverá seguir as instruções de acesso e cadastro disponibilizadas pelo próprio Aplicativo, lendo, entendendo e aceitando a presente Política de Tratamento de Dados, os termos de uso e as demais políticas relacionadas entre si;
(ii) Foram adotados procedimentos rígidos de segurança das informações desde a concepção da base de dados da CLOUDBREAK, bem como do BRAZA BANK e BRAZA UK, permitindo aos Clientes contratar transações seguras, criptografadas e certificadas dentro das regras de sigilo bancário brasileiro e demais normas legais e infra legais aplicáveis;
(iii) Após ter seguido os passos anteriores, realizando download do Cloudbreak e posterior cadastro e aprovação para abertura de conta corrente na CLOUDBREAK, no BRAZA BANK e BRAZA UK, o Cliente poderá depositar valores na sua conta corrente, via aplicativo, por meio de boleto bancário ou TED (transferência eletrônica disponível). Os depósitos, em reais, realizados por meio de TED até às 16hs, serão disponibilizados no mesmo dia; os depósitos, em reais, realizados por boleto bancário serão creditados até às 11:30, do próximo dia útil à realização da transferência;
(iv) Após os depósitos terem sido reconhecidos pela CLOUDBREAK, nos prazos acima informados, o Cliente poderá contratar a conversão de seus reais na moeda de sua preferência, conforme informado no menu de serviços do aplicativo Cloudbreak;
(v) Posteriormente, o Cliente poderá transferir o valor convertido na moeda de sua preferência, para outros usuários do Aplicativo ou para contas no exterior, desde que estejam devidamente cadastradas no Cloudbreak;
(vi) O Cliente ainda poderá optar por sacar os valores em espécie nos países e locais disponíveis, informados no menu do Aplicativo Cloudbreak.
Das tarifas e impostos incidentes
A CLOUDBREAK não cobra tarifas quando o Usuário / Cliente acessa sua plataforma ou efetua o download de seu aplicativo.
O BRAZA BANK e a BRAZA UK cobram as tarifas e encargos pertinentes e variáveis a cada operação, nos termos legais e fiscais permitidos.
As tarifas incidentes nas transações cambiais contratadas pelos Clientes, estão informadas na página do sítio eletrônico do BRAZA BANK [www.brazabank.com.br] e poderá, a único e exclusivo critério do mesmo, ser majorada ou reduzida, nos termos legais permitidos.
Todos os tributos, tarifas e taxas incidentes nas operações ou transações são de responsabilidade do Cliente devendo esta ser recolhida nos termos legais, podendo o o BRAZA BANK e BRAZA UK, via CLOUDBREAK, solicitar comprovação de recolhimento ou, ainda, efetuar as retenções e pagamentos devidos, na qualidade de responsável tributário, repassando os referidos custos ao Cliente.
Disposições gerais
A CLOUDBREAK, independente da forma pela qual seja acessado, não contata por telefone seus clientes solicitando informações, documentos, senhas ou logins, sob pretexto algum. Caso tenha necessidade de obtenção ou confirmação de dados ou documentos, o fará por meio de e-mail, de sua plataforma Cloudbreak.
Qualquer dúvida ou questão oriunda desta Política poderá ser sanada pelos canais de comunicação pelo e-mail: lgpd@braza.com.br.
O BRAZA BANK e BRAZA UK, via CLOUDBREAK, poderá a qualquer momento suspender, cancelar ou bloquear as operações ou transações realizadas, a seu único critério, quando entender que há indícios de fraude, ou qualquer movimentação considerada suspeita.
No caso de serem estornadas operações ou transações financeiras realizadas via CLOUDBREAK, os valores serão reembolsados para a mesma conta de origem utilizada na transferência, ou será emitida uma ordem de pagamento ao titular, comunicando-se o mesmo, por meio de e-mail ou mensagem via plataforma / aplicativo Cloudbreak, em um prazo de até 3 (três) dias a contar do cancelamento da referida transação financeira.
As operações e transações de conversão contratadas, via Cloudbreak, após serem realizadas, não poderão ser canceladas ou estornadas a pedido do Cliente.
Caso o Usuário / Cliente não esteja de acordo com algum dos presentes termos (total ou parcialmente), a CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e BRAZA UK não poderão atender quaisquer de suas solicitações referentes a abertura de conta, contratação de operações cambiais, ou outros serviços disponibilizados pela Instituição.